Curtas

A partir do dia 09/07/2017, a transferência entre linhas municipais de Diadema e São Paulo e linhas de trólebus será tarifada em R$1,00 nos terminais Diadema, Piraporinha e São Mateus. [05/07/2017 - 14h30]

De acordo com publicação do Diário Oficial de São Paulo, de 03/02/2017, o ponto final das linhas 020, 022, 131 e 492, em Carapicuíba, passará a ser na altura do nº 262 da Rua Ten. José Nogueira, um pouco acima do terminal oficial atual. Data ainda não definida. [03/02/2017 - 11h25]

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Projeto de lei de gratuidade a desempregados em ônibus é aprovado na CCJR da Assembleia Legislativa



O projeto de lei n° 126/2017, de autoria do Deputado Estadual "Cezinha da Madureira" (DEM), publicado inicialmente em 24 de Maio de 2017, e que prevê autorizar o poder executivo a conceder gratuidade a pessoas desempregadas nos ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU/SP, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na última Quarta-Feira (09), e publicada no Diário Oficial do Estado no último Sábado (12).

De acordo com o texto do projeto, terão direito ao benefício, por um prazo inicial de até 90 dias, prorrogáveis por mais 90, pessoas que comprovem situação de desemprego por meio de apresentação da Carteira de Trabalho e do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou da primeira via da Carteira de Trabalho sem registros, para aqueles que estão em busca do primeiro emprego. Além disso, para usufruir da gratuidade, o usuário não pode estar recebendo seguro-desemprego.  

Se aprovada nas próximas etapas da tramitação e sancionada pelo governador do estado, o projeto de lei dependerá ainda de uma regulamentação por decreto por parte do governo, antes de seu cumprimento efetivo.

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